Notas para a história do edifício que vai dar lugar à Casa das Artes

Com a implantação do regime liberal, pela vitória definitiva do partido constitucional, por toda a parte se refundiu e transformou a vida social dos portugueses.

As antigas casas dominantes desapareceram ou decaíram. As fortunas das famílias antigas que  em geral se mantiveram ligadas ao partido miguelista estavam muito comprometidas por virtude das Invasões Francesas e depois pela Guerra Civil.

Em Penacova aconteceu o mesmo.

Eram donatários da vila de Penacova, primitivamente, os condes de Odemira. Esta Casa fundiu-se mais tarde, por casamento, com a dos Duques de Cadaval e, assim, ficou a ser donatário de Penacova o Duque de Cadaval. Era este Senhor que superintendia em todos os serviços judiciais e administrativos. Nomeava o Juiz e demais funcionários públicos.

Tinha em Penacova o seu Paço, com capela anexa, no sítio onde agora

está a Casa do Tribunal. Tinha em Penacova o seu capelão e procurador, pois era proprietário de muitas terras, lagares e azenhas, e recebia delas as rendas e foros.

O Duque de Cadaval era Governador Militar de Lisboa quando os miguelistas foram vencidos pelas tropas liberais em Almada. Como visse que não podia manter-se em Lisboa, retirou com as tropas fiéis e, assim, depois da Convenção de Évora Monte e termo da Guerra Civil, emigrou para França, não voltando a Portugal.

Ainda hoje [c. 1940] a Família Cadaval  vive em França e só vem a Portugal com curta demora, mas conserva o seu apego à Pátria. Os varões, chegando à idade própria, cumprem os seus deveres militares, segundo me consta.

Como consequência, resolveu o Duque de Cadaval vender todos os bens que possuía em Penacova.

O Paço foi destruído por um incêndio e depois vendido à Câmara de Penacova, que ali construiu o edifício dos Paços do Concelho e o Largo Fronteiro, que hoje temo o nome de largo Alberto Leitão.

Tinha a Casa de Cadaval além da capela anexa ao Paço, que foi destruída

pelo incêndio, uma capela lateral na Igreja de Penacova onde ainda está o escudo das armas dos Duques de Cadaval. É uma capela ampla com sacristia. O estilo é de boa renascença.

Com o desaparecimento da fortuna da Casa Cadaval em Penacova, desapareceu o capelão, o procurador e mais pessoal. Com o incêndio desapareceram muitos documentos que, certamente, dariam luz para a história de Penacova.

José Albino Ferreira, 

in Notícias de Penacova, "À Sombra Amena da Pérgola" c. 1940.

Tragédia: suicídio na Cadeia

Foto de Óscar Pereira Trindade

Foi há precisamente 100 anos que o caso se deu. No dia 2 de Setembro de 1919, relatam os jornais, na localidade de Couchel (Poiares), Antonino (ou António) Vaz de Carvalho, depois de uma acesa discussão com a irmã, Albertina Vaz de Carvalho, dispara sobre ela, à queima roupa,um tiro de caçadeira. A vítima morreu, pouco depois, no próprio local.

O homicida foi preso e mandado para a cadeia de Penacova. No dia 11, a meio da tarde, foi-lhe “intimado o despacho de pronúncia, sem admissão de fiança” – escreve o Jornal de Penacova.

À noite depois de adormecerem os dois companheiros de prisão “foi colocar-se junto às grades e quando viu que tudo estava em silêncio, atou um lenço de assoar ao pescoço” e enforcou-se.

Um dos presos, quando se apercebeu, gritou e “em breve apareceu gente, que pelo lado de fora, cortaram a ponta que o ligava às grades”. Só depois chegou o carcereiro. Ao delegado de saúde, Dr. Rodolfo Pedro da Silva, apenas restou declarar o óbito. Em caixão de chumbo  seguiu para Braga, onde a família da viúva possuía um jazigo.

O Jornal de Penacova encabeçou a notícia com o título “Suicídio de um Criminoso”. Por sua vez, A Gazeta de Coimbra intitulou “Crime de Fratricídio” e escreveu que “não deixou cartas, presumindo-se que o motivo fosse o arrependimento do crime cometido, pois declarara perante as autoridades, ter sido a morte da irmã ocasionada por desastre”. O Jornal de Penacova refere que “na manhã desse dia tinha enviado para casa, por um criado, todas as suas coisas que tinha na prisão, escrevendo uma carta à desolada esposa, recomendando-lhe todos os cuidados pelo filhito que conta 3 meses”.

Vem hoje este assunto à baila respondendo a um desafio que o amigo Óscar Trindade lançou na sua página do Facebook. Ao publicar uma fotografia do edifício onde funcionou a Cadeia, a Câmara, diversas Repartições, e por último o Tribunal, escreveu o seguinte: “Muito haverá para dizer desta casa, muitas histórias já perdidas mas, com certeza, haverá ainda alguém para outras contar, quem as souber façam favor de as partilhar.” Aqui fica, assim, uma memória (trágica) daquele edifício, que foi inaugurado no dia 1 de Janeiro de 1869 e edificado sobre as ruínas do Paço dos Duques de Cadaval, entretanto destruído por um incêndio.

Câmara avança com obras para novas instalações do Tribunal Judicial

Fonte: Revista Municipal, Dezembro de 2011
(original a cores)

De acordo com nota de imprensa que recebemos da Câmara Municipal, já foi  assinado  o contrato de empreitada para a construção de novas instalações do Tribunal Judicial de Penacova. A opção recaiu na requalificação e ampliação do bloco nascente da escola Maria Máxima, no Largo Dona Amélia. Este projecto já vinha sendo anunciado, inclusivamente na Revista Municipal de Dezembro de 2011.

Adianta a nota de imprensa que a adjudicação recaiu sobre a empresa Dabeira, Sociedade de Construções, pelo montante de cerca de 250 mil euros, a que acresce o IVA e que  este projeto foi definido em cooperação com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra - estruturas da Justiça, devendo as obras começar já este mês.

Assembleia Municipal: instalações do tribunal e lei dos compromissos geram troca de acusações em notas de imprensa

 

 

 

NOTA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL:

PS colhe aprovação para as novas obras do Tribunal de Penacova, o PSD fica dividido

Humberto Oliveira, presidente do município de Penacova viu aprovada pela Assembleia Municipal a sua proposta de avançar com as obras para a instalação do Tribunal de Penacova.

A bancada do PSD tentou inviabilizar a proposta que permite a realização das obras para que o Tribunal permaneça em Penacova, contudo, os membros da bancada laranja dividiram-se, optando ainda alguns pela abstenção, e havendo que votasse a favor, ao lado dos socialistas.

Humberto Oliveira deixou clara a sua determinação “em não deixar que o Tribunal saia de Penacova”, referindo que “os cidadãos sabem que tudo farei para que tenhamos serviços no concelho que nos permitam manter um nível de vida e de cidadania adequadas, modernas e com qualidade”. Humberto Oliveira sublinha que “o facto de uma parte da bancada do PSD ter decidido contra o interesse de Penacova, é uma questão que caberá depois aos cidadãos avaliar, na altura própria”.

O projeto defendido pelos socialistas visa requalificar e ampliar a antiga escola Maria Máxima, no Largo Dona Amélia, aproveitando o antigo edifício municipal inativo, dotando-o das melhores e mais adequadas condições funcionais para este serviço, tendo um custo de cerca de 340 mil euros. Este projeto foi definido em cooperação com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça.

Lembre-se que, com o anúncio pela actual Ministra da Justiça da extinção do tribunal de Penacova, e posterior recuo, o Governo deu mostras de não pretender afetar verba para as novas instalações do tribunal, que se encontram em mau estado de conservação. O Governo ignorou assim o seu anterior compromisso com o Penacova.

Por outro lado, a imposição da Lei dos Compromissos inviabiliza novo investimento por parte dos municípios, mesmo os que têm capacidade de endividamento, como é o caso do de Penacova. O presidente do município refere que “o que está em causa é que o atual Governo bloqueou as políticas municipais e com isso deixou contradições que não permitem às câmaras desenvolver as estratégias sustentadas que estavam a seguir”. Humberto Oliveira lembra que “a responsabilidade fazer esta obra é do Governo, mas como este não a faz, eu quero assegurar aos cidadãos que não será por causa da Lei dos Compromissos e das embrulhadas do Governo que o Tribunal sairá de Penacova, porque este é um serviço que tem de se manter no concelho”.

Por outro lado, o plano estratégico do município prevê a conversão das atuais instalações do Tribunal Judicial de Penacova, ao lado da câmara municipal, num edifício multiusos. Humberto Oliveira volta a lamentar que estando o financiamento do QREN assegurado e tendo o município desencadeado os concursos públicos para iniciar a recuperação deste edifício, seja agora confrontado com a hipótese de afinal os dinheiros comunitários prometidos poderem já não estar disponíveis para Penacova.

NOTA DE IMPRENSA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA:

PSD Penacova votou contra a irresponsabilidade do Executivo Camarário

Foi com estupefacção que lemos o comunicado da Câmara Municipal de Penacova, dando conta da aprovação em Assembleia Municipal das obras para construção de um novo Tribunal em Penacova.

Desde logo porque da ordem de trabalhos da Assembleia não constou tal ponto nem o assunto foi objecto de discussão ou votação, enquanto opção política.

Aliás, as obras a realizar pelo Município são apreciadas e aprovadas aquando da votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município.

A questão do novo Tribunal foi colocada como subponto, em que se colocava a aprovação de compromissos plurianuais à luz da lei dos Compromissos.

Segundo esta Lei, a Assembleia Municipal deve aprovar os compromissos financeiros a assumir pelo Município que tenham impacto em mais do que um ano económico, porém, tais compromissos só devem ser aprovados se for garantida a existência de fundos disponíveis. Instado a garantir a existência desses fundos o Sr. Presidente da Câmara, usando de uma linguagem grosseira e pouco apropriada para uma pessoa com as suas responsabilidades, disse não assegurar a existência de fundos disponíveis positivos.

A Lei dos Compromissos, proíbe que se assuma despesa sem que estejam assegurados fundos disponíveis, ou seja, dinheiro para a pagar, sob pena de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira dos responsáveis pela decisão. Ora, perante a atitude irresponsável do Sr. Presidente da Câmara em querer aprovar compromissos sem garantir fundos disponíveis, o PSD não teve outra alternativa senão votar contra, uma vez que os seus eleitos não querem pactuar com atitudes contrárias à lei. Além do mais, que credibilidade merece um executivo que, por falta de pagamento ao empreiteiro, mantém as obras do Centro Escolar de Lorvão paradas há mais de 4 meses?

Não estava em causa, portanto, o mérito do que era proposto, mas o cumprimento da legalidade. Tanto mais que a questão da construção do Tribunal já foi objecto de debate e deliberação e o próprio PSD já por várias vezes chamou a atenção do executivo para a necessidade urgente de uma solução para o Tribunal. Pensamos até que o executivo Municipal demorou intoleravelmente em encontrar uma solução, tendo colocado por isso em causa a permanência do Tribunal em Penacova. Acrescentamos mesmo que, por exemplo, se em 2011 o Sr. Presidente da Câmara tivesse dispensado algum pessoal político dos muitos que agora recebem salário do Município, teria sido possível criar há mais tempo um espaço com melhores condições para a instalação do Tribunal.

Quanto à diferença de sentido de voto entre os eleitos do PSD, ela aconteceu neste caso, simplesmente pela impossibilidade de todos entenderem o que estava em causa em termos de implicações relativamente às votações, naquele momento.

No próprio Partido Socialista, se verificou, nesta mesma Assembleia, divergência de votos entre membros da bancada, com os presidentes de Junta do PS presentes a votarem ao lado do PSD numa questão tão importante quanto a reforma da Administração local, ou quando a bancada do PS, na mesma assembleia votou maioritariamente contra uma proposta do presidente da câmara Humberto Oliveira, tendo-se verificado o ridículo de o Sr. Presidente de Câmara ver uma proposta sua viabilizada com os votos favoráveis do PSD.

É absolutamente lamentável que o executivo municipal brinque com a comunicação política, tentando obter dividendos políticos através da informação deturpada. Trata-se de um puro ato de “chico-espertismo”! O executivo municipal parece justificar com a informação deturpada o fracasso da gestão Municipal.

Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (02/10/2012)

02 de Outubro de 2012

Tribunal de Penacova saiu da lista dos encerramentos anunciados

Tribunal de Penacova: depois do novo edifício prometido solenemente para 2010 tudo ficou em águas de bacalhau e agora... nem instalações nem serviço...

CÂMARA APROVA MOÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO

Foi aprovada por unanimidade, na reunião de Câmara de 6a feira, dia 03 de fevereiro, uma moção contra a extinção do Tribunal de Penacova apresentada pelo Presidente Humberto Oliveira, cujo texto já foi largamente diculgado mas que aqui deixamos registado também. Depois de em 17 de Julho de 2008 um membro do Governo de então se ter comprometido, em documento escrito, a dar a Penacova um novo edifício do Tribunal ( e tudo não tenha passado de promessas) eis que agora não é o edifício mas o próprio serviço judicial que está ameaçado.

MOÇÃO

(Contra a proposta de extinção do Tribunal de Penacova)

Colheram-nos de surpresa as notícias trazidas pela imprensa sobre a pretensão do Governo encerrar o Tribunal de Penacova, um tribunal de competência genérica que abrange os municípios de Penacova e de Vila Nova de Poiares e tem um movimento superior a 250 processos.

O Tribunal é um símbolo da soberania e da autoridade do Estado, da justiça e da paz social. Eliminá-lo de um território é um perigoso retrocesso civilizacional e uma arriscada limitação no acesso à Justiça. Abdicar de um tratamento igual aos cidadãos e renunciar à consequente oferta de serviços inalienáveis num Estado de Direito, como a presença da Justiça, é fomentar a desigualdade que o bom senso e o espírito da Constituição quis preservar. A justiça não pode abandonar os portugueses que vivem em concelhos mais pequenos, sobretudo os do interior do País.

Decisões desta natureza não podem estar à mercê da decisão isolada do terreiro do Paço, pois a ética republicana pressupõe um diálogo entre as partes, um compromisso de boa-fé. Coisa que não tem havido neste processo. E que fere sobretudo, com a arma do desprezo, os cidadãos que estoicamente lutam pelo direito a viverem com dignidade nas terras a que pertencem. O povo não pode ser lembrado apenas quando se trata de pagar a crise e ignorado quando está iminente a subtração das suas garantias cívicas.

Mas há ainda a salientar que nos colhe de surpresa esta intenção do atual Governo por estar desde há muito tempo decidida a construção do novo edifício, existindo inclusive dotação orçamental do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça. Caso se consumasse esta extinção, Penacova perderia a possibilidade de ver investida no concelho uma verba referente aos serviços públicos aqui prestados.

Nunca foram debatidos com o município de Penacova, enquanto representante dos cidadãos e enquanto entidade que presta serviço público de proximidade, os critérios e argumentos subjacentes à medida proposta de encerramento do Tribunal. Como se pode tomar assim uma decisão? Como foram escolhidos os fatores que conduziram este Governo a esta posição? Com quem foram elas debatidas? Será que a administração da Justiça ficará melhor com a extinção do Tribunal de Penacova? Quanto poupa exatamente o Governo com a medida?

Não é tempo de fazer ensaios experimentais nem criar ânimos na voragem de encerramentos cegos!

Iremos solicitar ao Governo, com caráter de urgência, a reapreciação do processo e, em vez do encerramento do Tribunal de Penacova, que se encontre uma solução que possibilite a sua manutenção.

Humberto Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Penacova

 

2008:«temos agora de tratar de Penacova»

Depois de ontem o Diário de Coimbra ter publicado um suplemento especial dedicado a Penacova, este jornal noticia hoje a visita do Secretário de Estado Conde Rodrigues:

" Dentro de nove meses deverá ser lançado o concurso para construção do novo Tribunal de Penacova

O concelho de Penacova recebeu ontem, no Dia do Município, a garantia de que o novo tribunal será construído no espaço de dois anos, dando cumprimento a «uma ambição de décadas», nas palavras de Maurício Marques.

Numa sessão presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de Penacova e o presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, João Manuel Pisco de Castro, rubricaram um protocolo que visa a edificação de um novo edifício, com a condição escrita de que seja lançado concurso no prazo de nove meses.

 Para Maurício Marques, o dia em que se assinalava o nascimento do mais ilustre dos penacovenses, António José de Almeida, foi «de grande satisfação», pelo cumprimento de «uma ambição de décadas».

«As actuais instalações são indignas dos zelosos funcionários que, diariamente, dão o melhor de si em prol da justiça», afirmou, garantindo que «só o grande profissionalismo e sentido de dever» dos magistrados e colaboradores, «têm permitido o desenvolvimento da sua tão árdua tarefa».

Recordando que chegou a disponibilizar o seu próprio gabinete à magistrada e o salão nobre para sala de audiências, Maurício Marques enfatizou que «sentia uma grande revolta se não visse este sonho realizado».

O actual Tribunal de Penacova funciona no antigo edifício dos Paços do Concelho, exíguo para as necessidades e sem condições básicas como instalações sanitárias, pelo que se trata, na óptica do secretário de Estado de um dos casos urgentes a resolver.

José Manuel Conde Rodrigues explicou que, ao contrário de outras áreas, a Justiça e a Segurança, devido à soberania nacional, não puderam obter financiamentos comunitários, o que atrasou a reforma do parque judicial.

Lembrando casos ainda mais graves, estando «40 a 50 obras a decorrer em simultâneo», o governante garantiu que «temos agora de tratar de Penacova». Trata-se de uma obra de 1,9 milhões de euros, com cerca de dois mil metros quadrados, a implantar num terreno doado pela autarquia, indo receber os serviços do tribunal e das conservatórias. As previsões da conclusão apontam para o ano de 2010.

Conde Rodrigues aproveitou ainda a ocasião para assegurar que não haverá encerramento de nenhum tribunal no âmbito da reorganização judiciária. «A proposta foi anteontem aprovada na especialidade, na Assembleia da República, e garanto que não fecha qualquer tribunal», disse, motivando uma salva de palmas."

VEJA AQUI

http://penacovaonline.blogs.sapo.pt/57636.html

Encerramento de Tribunais: Penacova na lista

VER FONTE: SICNOTÍCIAS

Tribunal de Penacova e Hotel abordados na reunião da Câmara de 7 de Janeiro

Na reunião do Executivo Municipal de 7 de Janeiro, o problema das Instalações do Tribunal e o encerramento do Hotel, estiveram na Ordem do Dia. O site da Câmara disponibiliza online a acta desta reunião, da qual extraimos:

" INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

(...) Seguidamente deu conta das diligências que efectuou relativamente à construção do novo Tribunal de Penacova e embora não tenha ainda garantida a sua concretização, julga que há sensibilidade da parte das entidades envolvidas neste processo.

 A esse propósito, expôs que por vezes estes processos ficam parados devido a um conjunto de circunstâncias, e em determinadas ocasiões é preciso “desatar o nó”. A questão do processo do novo Tribunal de Penacova, estava um pouco nessa situação; quando se deslocou ao Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas Judiciais, verificou que o processo se encontrava pendente, devido a um conjunto de procedimentos, nomeadamente quanto à questão do terreno, e ainda da possível alteração ou não do mapa judiciário. Neste momento ainda não foi ultrapassada nenhuma destas questões, no entanto teve recentemente uma reunião com o Senhor Ministro da Justiça, que já estava informado da situação e julga que o Tribunal de Penacova irá avançar a breve prazo.

Os serviços competentes ficaram de analisar a documentação que lhe foi entregue, para posteriormente se decidir qual a melhor alternativa. Uma das soluções é a manutenção no espaço situado na Eirinha, embora ali possa haver problemas com a dimensão do terreno e índices de construção. O Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas Judiciais enviou um oficio à Câmara Municipal, em 2008, no sentido de haver correcção de índices ou de área, e efectivamente houve uma deliberação do Executivo nesse sentido, porém tecnicamente não foi definido se era possível ou não cumprir com o que o Instituto solicitou, mas a hipótese ainda está em aberto.

A outra alternativa que lhes foi apresentada, é no sentido de ampliar e remodelar uma das escolas entretanto desactivadas, no Largo D. Amélia (a escola de baixo), para a qual já foi feito um estudo prévio que foi remetido ao Instituto de Gestão Financeira e ao Ministério da Justiça

Verifica que existe grande sensibilidade para esta situação reconhecendo as más condições de funcionamento do Tribunal nas actuais instalações e por isso está confiante que o processo vai avançar (...).

Continue a ler AQUI